Função social da propriedade: O ambiental e o econômico na questão da desapropriação agrária

Este trabalho traz uma análise a respeito do cumprimento do princípio constitucional da função social da propriedade rural e da insuscetibilidade da propriedade produtiva no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. O objetivo da pesquisa foi verificar por meio dedecisões extraídas dos Tribunais Federais, a interpretação jurisprudencial do efetivo cumprimento da função ambiental dos imóveis rurais, diante do imperativo constitucional do artigo 185, II, da Constituição Federal. Ao analisar as legislações e os casos julgados, percebe-se que as decisões citadas foram fundamentadas, majoritariamente, a partir dos índices deprodutividade excetuando-se ao cumprimento da função ambiental da propriedade rural, preconizado no artigo 186 do texto constitucional, que é condição simultânea para o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de desapropriação

Lobby, neointitucionalismo e o processo decisório brasileiro

O presente artigo tem como escopo contribuir com a discussão a respeito das instituições informais no contexto brasileiro e também investigar o lobby como um modelo desse tipo de instituição no processo de tomada de decisão política, a partir da tipologia de Helmke e Levitsky. As instituições informais são concebidas como regras  socialmente compartilhadas, não divulgadas por meios oficiais e são criadas e disseminadas marginalmente dos instrumentos formais, nesse sentido, a hipótese deste trabalho é que o lobby, concebido como uma atividade organizada voltada para a defesa de interesses específicos pode ser considerado um modelo de instituição informal. Para verificar tal hipótese, a metodologia empregada nesta pesquisa contou como uma abordagem qualitativa valendo-se de uma revisão bibliográfica acerca da temática proposta. Percebeu-se ao concluir a pesquisa, que o lobby é uma instituição informal, que dentre da tipologia proposta se enquadra como uma “instituição informal acomodada”

Capital Social e Tipologia de Redes: análise comparativa entre duas cooperativas agrícolas em territórios rurais diferenciados no estado de Goiás

Este trabalho buscar compreender como as relações entre indivíduos estimula as ações e se solidifica em organizações sociais. Esta pesquisa parte da hipótese de que elementos de capital social podem exercer influência sobre a formação, estrutura e a tipologia das redes sociais. Nesse sentido, a pesquisa se vale de uma análise comparativa entre duas cooperativas agrícolas (redes), nos municípios de Itapuranga e Silvânia, inseridos, respectivamente, em territórios rurais diferenciados no estado de Goiás. Inicialmente, tem-se uma análise da estrutura das redes sociais formadas historicamente entre os atores envolvidos em cada localidade, que consistiu no desenho e na caracterização da rede formada pelos indivíduos e pelos arranjos cooperativos ou associativos. O contorno metodológico partiu de uma pesquisa de campo na qual foram feitas entrevistas com os atores sociais (cooperados e gestores das cooperativas) a fim de verificar como os elementos de capital social influenciaram na formação da rede representada pela cooperativa. Resumidamente, os resultados encontrados em Silvânia e Itapuranga permitem inferir que os elementos de capital social criaram perfis diferenciados de atores sociais tanto em relação ao seu envolvimento com o arranjo institucional (cooperativa) quanto na formação, estruturação e tipologia das redes analisadas

Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP

The objective of this work was to study the effectiveness of the implementation of the general law of micro and small companies (MPE), in the municipality of Barretos. The municipality regulated the General Law on Micro and Small Enterprises, through Municipal Complementary Law no. 84 of November 22, 2007, which started to regulate the right of MSEs to differentiated and favored treatment in relation to the others. Therefore, in order to investigate the proposed scope, the methodology used started by means of a bibliographic survey, then, the characterization of the municipality was carried out, through an analysis of the variables applied in the Municipal Development Index of Micro and Small Companies, the IDM-MPE, and, subsequently, the main public policy actions in support of MSEs were investigated, in order to verify what the municipality of Barretos has done to collaborate with its implementation. As a result, it was observed that the municipality did not implement public policy actions capable of promoting local development, with regard to access to credit, tax incentives, government purchases and entrepreneurial education. In the end, it was found that the general law on MSEs was not effective in the area, and the municipality should seek partnerships and more information capable of assisting it in this path to be followed.El objetivo de este trabajo fue estudiar la efectividad de la implementación de la ley general de micro y pequeñas empresas (MPE), en el municipio de Barretos. El municipio reguló la Ley General de Micro y Pequeña Empresa, a través de la Ley Municipal Complementaria núm. 84 de 22 de noviembre de 2007, que comenzó a regular el derecho de las MIPYM a un trato diferenciado y favorecido en relación con las demás. Por lo tanto, para investigar el alcance propuesto, la metodología utilizada se inició mediante un levantamiento bibliográfico, luego se realizó la caracterización del municipio, mediante un análisis de las variables aplicadas en el Índice de Desarrollo Municipal de Micro y Pequeñas Empresas, Se investigó el IDM-MPE y, posteriormente, las principales acciones de política pública en apoyo a las MYPE, con el fin de verificar qué ha hecho el municipio de Barretos para colaborar con su implementación. Como resultado, se observó que el municipio no implementó acciones de política pública capaces de promover el desarrollo local, en materia de acceso al crédito, incentivos fiscales, compras gubernamentales y educación empresarial. Al final, se constató que la ley general de MIPYMES no fue efectiva en la zona, y el municipio debió buscar alianzas y más información que lo ayude en este camino a seguir.  O objetivo deste trabalho foi estudar a efetividade da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas (MPE), no município de Barretos. O município regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através da Lei Complementar do Município n. 84 de 22 de novembro de 2007, que passou a regular o direito das MPE a um tratamento diferenciado e favorecido em relação às demais. Diante disso, para investigar o escopo proposto, a metodologia empregada iniciou por meio de um levantamento bibliográfico, em seguida, realizou-se a caracterização do município, através de uma análise das variáveis aplicadas no Índice de Desenvolvimento Municipal das Micro e Pequenas Empresas, o IDM-MPE, e, posteriormente, foram investigadas as principais ações de políticas públicas de apoio às MPE, a fim de verificar o que o município de Barretos tem feito para colaborar com a sua implantação. Como resultado, observou-se que o município não implantou ações de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento local, no que concerne o acesso ao crédito, aos incentivos fiscais, às compras governamentais e à educação empreendedora. Ao final, constatou-se a não efetividade da implementação da lei geral das MPE no local, devendo o município buscar parcerias e mais informações capazes de auxiliá-lo nesse caminho a ser percorrido

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO TERRITÓRIO RURAL VALE DO RIBEIRA – SP

The present research aims to the evaluation of the effectiveness of Settlement Policy established for the development of environmentally differentiated activities, having as a parameter for this process its institutional objectives, especially those based on the constitutional precept of the fulfillment of the social function of rural property. The methodological approach was initiated by means of a bibliographical survey. Later, a documentary research was carried out in reports provided by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), which allowed the determination of the empirical universe to be researched: the Rural Territory Vale do Ribeira, specifically PDS Agroambiental Alves, Teixeira and Pereira in the municipality of Eldorado and PDS Professor Luiz de David Macedo in the municipality of Apiaí. Shortly thereafter, field research and data collection were conducted through interviews and application of semi-structured forms to a representative of each settled family. Finally, with the results obtained it was inferred that in both settlements investigated, there is still a long way to go, since the environmental function of rural property and the institutional objectives of public policy are not being fulfilled in their totality.A presente pesquisa tem por objetivo a avaliação das efetividades da Política de Assentamentos estabelecida para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas, tendo como parâmetro para tal processo seus objetivos institucionais, especialmente, os fundamentados no preceito constitucional do cumprimento da função social da propriedade rural. O caminho metodológico iniciou-se por meio de um levantamento bibliográfico, posteriormente, realizou-se uma pesquisa documental em relatórios fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que possibilitou a determinação do universo empírico a ser pesquisado: o Território Rural Vale do Ribeira, especificamente, o PDS Agroambiental Alves, Teixeira e Pereira situado no município de Eldorado e o PDS Professor Luiz de David Macedo no município de Apiaí. Logo após, efetuou-se a pesquisa de campo e a coleta de dados que se deu por meio de entrevistas e aplicação de formulários semiestruturados a um representante de cada família assentada. Por fim, com os resultados obtidos inferiu-se que, em ambos os assentamentos investigados, ainda há um longo caminho a ser percorrido, pois a função ambiental da propriedade rural e os objetivos institucionais da política pública não vêm sendo cumpridos em sua totalidade

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO TERRITÓRIO RURAL VALE DO RIBEIRA – SP

The present research aims to the evaluation of the effectiveness of Settlement Policy established for the development of environmentally differentiated activities, having as a parameter for this process its institutional objectives, especially those based on the constitutional precept of the fulfillment of the social function of rural property. The methodological approach was initiated by means of a bibliographical survey. Later, a documentary research was carried out in reports provided by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), which allowed the determination of the empirical universe to be researched: the Rural Territory Vale do Ribeira, specifically PDS Agroambiental Alves, Teixeira and Pereira in the municipality of Eldorado and PDS Professor Luiz de David Macedo in the municipality of Apiaí. Shortly thereafter, field research and data collection were conducted through interviews and application of semi-structured forms to a representative of each settled family. Finally, with the results obtained it was inferred that in both settlements investigated, there is still a long way to go, since the environmental function of rural property and the institutional objectives of public policy are not being fulfilled in their totality.A presente pesquisa tem por objetivo a avaliação das efetividades da Política de Assentamentos estabelecida para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas, tendo como parâmetro para tal processo seus objetivos institucionais, especialmente, os fundamentados no preceito constitucional do cumprimento da função social da propriedade rural. O caminho metodológico iniciou-se por meio de um levantamento bibliográfico, posteriormente, realizou-se uma pesquisa documental em relatórios fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que possibilitou a determinação do universo empírico a ser pesquisado: o Território Rural Vale do Ribeira, especificamente, o PDS Agroambiental Alves, Teixeira e Pereira situado no município de Eldorado e o PDS Professor Luiz de David Macedo no município de Apiaí. Logo após, efetuou-se a pesquisa de campo e a coleta de dados que se deu por meio de entrevistas e aplicação de formulários semiestruturados a um representante de cada família assentada. Por fim, com os resultados obtidos inferiu-se que, em ambos os assentamentos investigados, ainda há um longo caminho a ser percorrido, pois a função ambiental da propriedade rural e os objetivos institucionais da política pública não vêm sendo cumpridos em sua totalidade

Effectivities Bolsa Verde Program in Settlement Straws in Goiás: an analysis of food security and environmental preservation

<p></p><p>Abstract: This research amounted an analysis of the Bolsa Verde Program from its institutional axles: environmental conservation, promotion of citizenship a productive inclusion, the eradication of rural poverty, making hum alignment the food safety concept and environmental preservation indicators from specific obtained in Canudos settlement experience's State of Goiás.</p><p></p